Sessão deliberativa remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia. Na pauta, a MP 915/2019 que prevê mecanismos para a simplificação dos procedimentos de venda de imóveis da União. Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) em pronunciamento via videoconferência. Participam: 2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Waldemir Barretoa/Agência Senado
Senadora Daniella Ribeiro, autora do Projeto

Nesta terça-feira, dia 19/05, os senadores aprovado a suspensão das provas do ENEM para a data que estava prevista em virtude da pandemia do Coronavírus. A proposta foi aprovada em plenário virtual por 75 votos a 1 - sendo este o voto do Senador Flávio Bolsonaro. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

 A proposta de Lei (1.277/ 2020) da Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que em casos de reconhecimento de estado de calimidade pelo Congresso Nacional e de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país, a aplicação de provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior sejam prorrogadas automaticamente.

 A Aplicação das provas estava precisata para o dia 1º e 8 de novembro na versão impressa e dias 22 e 29 de novembro na versão digital, com inscrições abertas até o dia 22/05.
DESIGUALDADE
Para a Senadora Daniella Ribeiro o adiamento do ENEM impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino.
— O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química? — questionou.
A senadora destacou o apelo dos estudantes e suas mobilizações na Campanha #AdiaENEM a favor do adiamento da prova e ainda lembrou da sua experiência em sala de aula.
— A gente está aqui para representar aqueles que não têm voz, aqueles que não podem chegar até cada um de nós. Eu tive oportunidade de ser professora de escola pública no interior da Paraíba. Eu conheço o que é a dificuldade de perto e sei que, nos estados, vocês vivenciam isso. Então eu queria dizer que nada mais nada menos do que fazer justiça é o que nós estamos fazendo — afirmou Daniella.  
EMENDAS
O relator da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acolheu a emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que esclarece que a matéria trata exclusivamente das edições 2020, outra emenda do mesmo senador foi acatada pra especificar que a lei trata apenas do acesso a cursos de graduação, não interferindo nos processos seletivos de programas de extensão, pós-graduação, etc.

 NOVO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
Do senador Jayme Campos (DEM-MT) foi acatado a emenda que especifica a necessidade de abertura de novas inscrições após a definição do adiamento pelo INEP e a retomada regular das atividades do ano letivo de 2020.

CALENDÁRIO
O Senador Randolfe Rodrigues (REDE - AP) propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e da sociedade civil para monitorar a implementação do novo calendário do ENEM 2020.

 ACESSIBILIDADE
O Senador Romário (Podemos - RJ) teve seu destaque aprovado tratando da oferta de ferramentas para acessibilidade na realização das provas digitais.

 Com informações da Agência Senado