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| Na foto, o empresário Geraldo Menezes presta depoimento perante a CPI presidida pela então deputada estadual Eliziane Gama, atualmente deputada federal. |
Depois de 13 anos de trâmites na justiça, o caso PROVITA condenou a 8 anos de reclusão 6 envolvidos (entre eles empresários e políticos açailandenses) em situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, amplamente divulgado na região em rede nacional, como pode ser conferido nos links abaixo. O caso foi encerrado no dia 31 de janeiro de 2018 com a condenação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís.
JORNAL PEQUENO: www.jornalpequeno.com.br/tag/caso-provita/
EBC: www.radios.ebc.com.br/tags/caso-provita
Abaixo, divulgamos a carta escrita pelas 17 entidades que se mobilizaram perante o caso:
Viremos a página: da violência à inclusão e proteção de nossas crianças!
CARTA ABERTA DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES DE AÇAILÂNDIA SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCESSO PROVITA
Em 2005, um esquema organizado de exploração sexual de crianças e adolescentes foi desmascarado graças à corajosa denúncia de duas crianças, ambas com 13 anos, que ainda hoje sofrem as consequências dessa violência sobre elas.
Um grupo de pessoas de forte influência econômica e política na cidade chegou a fazer delas objeto de seus prazeres ao longo de oito meses.
Passaram quase 13 anos desde aqueles fatos, e finalmente a justiça bateu o martelo, mesmo se não com a força que se esperava.
Antônio Borges Neto (advogado), Antônio Sildemir da Silva Moreira (vulgo Paraibano, empresário), Geraldo Henrique Menezes da Silva (vulgo Geraldo Motoca, empresário), Ildenor Gonçalves dos Santos (agropecuarista, à época secretario de infraestrutura de Açailândia e irmão do então prefeito de Açailândia), Luís James Silva e Silva (vulgo Luis James Fonseca, advogado), Pedro Rodrigues de Sousa (vulgo Pedão da Farmácia, empresário) foram condenados a 8 anos de reclusão, em regime semi-aberto, com base no artigo 217-A do Código Penal: "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.
Pelas condições do crime cometido de maneira premeditada e continuada, contra crianças pobres e sem condições de resistir, quebrando os laços familiares das vítimas, poderia ter sido aplicada uma pena de aproximadamente o dobro do tempo, em regime inicial fechado.
A Igreja Católica de Açailândia, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán”, as instituições do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e Adolescente de nossa cidade, a rede Justiça nos Trilhos e diversas outras entidades e pessoas acompanharam com indignação o longo processo, as audiências da CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa de nosso Estado, o sofrimento das vítimas que foram retiradas com urgência da cidade porque foram ameaçadas de morte.
As crianças foram incluídas no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas, chamado Provita, e tiveram que permanecer por muitos anos totalmente desligadas de suas famílias, com uma nova identidade, em regiões onde não conheciam ninguém e tiveram que recomeçar sua vida desde zero.
Nunca saberemos medir a profundidade das feridas geradas pela violência contra essas crianças! Mas elas levantaram a voz, pedindo socorro.
É preciso que Açailândia inteira levante a cabeça, sacudindo o estigma de cidade que explora os pequenos (entre mais de 3.200 municípios onde houve casos de exploração sexual sobre crianças e adolescentes informados ao Disque 100, Açailândia é o 72º, pelo número de denúncias!).
Teremos a coragem, como essas duas crianças, de nos expor e empenhar?
Cabe a todos nós proteger os mais frágeis, vigiar para que ninguém faça deles objetos de prazer ou interesse; cancelar a impunidade arrogante de quem se sente protegido por seu poder; ter a coragem de denunciar novamente outros casos; desmontar cotidianamente o machismo que nos leva a tratar as mulheres como coisas; vencer a cultura patriarcal que tolera, esconde e às vezes até incentiva a violência contra mulheres e crianças.
Lutemos pela reativação do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de enfrentamento à violência sexual infantil; voltemos a investir com qualidade e empenho no Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; escolhamos com sabedoria Conselheiros Tutelares que se destaquem por sua história de serviço aos pequenos; vamos exigir de nosso Município, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA), de vereadores presentes nos bairros e da luta das comunidades e associações, políticas públicas de qualidade para crianças e adolescentes!
Depois de treze anos de impunidade, viremos a página!
Em nome das duas crianças que nos deram uma lição de resistência, dignidade e coragem cidadã...
Assinam:
• Paróquia São Sebastião,
• Paróquia Santa Luzia,
• Paróquia São Francisco,
• Paróquia São João Batista,
• Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior,
• Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán,
• Justiça nos Trilhos,
• Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá,
• Associação dos Moradores do Bairro do Jacu,
• ADEFIA,
• SINPROESEMMA Açailândia,
• Conselho Tutelar,
• COMUCAA,
• Fórum dos direitos da criança e Adolescente,
• Centro Frei Tito,
• Associação dos Moradores do Bairro Laranjeira,
• SINTRASEMA.
AÇAILÂNDIA, 14 Fevereiro de 2018
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