Enquanto o nosso e outros blogs na cidade de Açailândia têm divulgado o descaso para com a educação básica, os vereadores aprovaram ontem (dia 15) o projeto de lei municipal que autoriza a concessão de auxílio financeiro para os universitários que estudam em outras cidades, entenda-se Imperatriz, por meio da Associação dos Universitários de Açailândia (ASSUNA).

O aporte financeiro destinado à Associação será de 150 mil reais a serem pagos em 10 parcelas mensais, sendo que a entidade deverá prestar contas ao município. No documento o prefeito ainda comete o grande engano, que demonstra o total desconhecimento sobre a própria cidade, ao afirmar que em Açailândia somente a UEMA até 2016 oferecia ensino superior e quem em 2017 havíamos ganho uma universidade privada, porém com pouca variedade de cursos. Para corrigir, a UFMA oferece cursos de nível superior em Açailândia por meio da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e o IFMA também oferece desde de meados de 2014 curso de nível superior na cidade. 

O projeto de lei esclarece ainda que não existe na lei obrigatoriedade de apoio financeiro por parte dos municípios para universitários, mas os vereadores aprovaram amparados  primeiramente pela constituição federal que destina as instâncias federais, estaduais e municipais o incentivo da cultura, da educação e da ciência e pela Lei de diretrizes e bases da educação que faculta aos municípios a atuação em outros níveis de ensino com a ressalva de que estes podem ser satisfeitos somente se estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, 

O trecho citado na mensagem Nº 001/2018 do Gabinete do Prefeito é uma citação da LDB (Lei de Diretrizes e bases da educação) do Artigo 11, Inciso 5º que diz:


"LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de:
I - ...
[...]
V - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino superior somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

Ou seja, a intervenção do município no ensino superior somente seria possível quando a educação básica estivesse atendida!!! Não é isto que temos visto andando pela cidade de Açailândia. 
Claro que os universitários também precisam de apoio. Eles também são vítimas do descaso do poder. 

A mensagem divulgada na internet foi transmitida do Gabinete do Prefeito Municipal, assinada e destinada ao presidente da câmara. Você pode conferir a proposta da gestão municipal abaixo da postagem.


Por MARCOS ANTONIO


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